A União Europeia aprovou nesta semana duas leis que podem obrigar Apple, Google e Meta a abrir suas plataformas para parceiros e abandonar práticas consideradas monopolistas. A Digital Markets Act (DMA) e o Digital Services Act (DSA) vão forçar a abertura do Android e iOS para lojas de aplicativos de terceiros.
Outra mudança é a necessidade de garantir a interoperabilidade do WhatsApp, do Messenger e do iMessage, ou seja, assegurar que funcionem integrados e compatíveis com softwares de empresas menores. Na prática, significa dizer que o iMessage teria que abandonar a exclusividade no iOS, o que abriria as portas para a conexão com celulares Android.
Já o WhatsApp poderia ter que lidar com o WhatsApp GB e outras cópias que oferecem recursos extras. Hoje, essas versões alternativas são vistas como pirataria pela Meta, como um descumprimento dos termos de uso do serviço que podem levar até ao banimento da conta do usuário.
As gigantes da tecnologia tem sofrido das consequências ao redor do mundo por adotar posturas monopolizadoras. A Apple e o Google, principalmente, já foram alvos de processos bilionários na Europa, Ásia e América do Norte. Mesmo assim, parecem seguir firmes na política centralizadora.
Integração difícil
Representantes da UE vão montar uma comissão para avaliar os serviços, orientar as mudanças e multar quem não se adequar à nova legislação. O DMA e o DSA estão previstos para começar a vigorar até o final do ano, logo ainda há algumas meses pela frente de ajustes.
Ainda não está claro, contudo, sobre como os reguladores pretendem unificar a linguagem dos aplicativos. Seria usado como protocolo universal o RCS (preferido do Google), o antigo SMS ou alguma terceira tecnologia alternativa? E como proceder com serviços peculiaridades de cada sistema, como envio de pagamentos ou reações com emojis?
A Meta talvez seja a empresa mais avançada nesse quesito, já que Instagram, Facebook e Messenger já compartilham uma caixa de entrada unificada — o WhatsApp também poderia ser incorporado futuramente. Mesmo assim, integrar serviços próprios é bem diferente de fazê-lo com outras empresas, afinal isso exigiria a exposição dos códigos dos aplicativos e isso implicaria em expor segredos industriais.
Lojas de apps de terceiros?
O DSA estabelece a abertura de plataformas fechadas como o iOS a desenvolvedores de outras companhias. Isso pode ser um baque nas finanças da Apple, que hoje tira boa parte do seu lucro da App Store e sua obrigação de executar transações pela loja.
O Google é mais liberal neste aspecto, mas ainda não permite o uso original de lojas e serviços de terceiros. Normalmente, você só consegue instalar diretamente do navegador ou em dispositivos desbloqueados (jailbreak), mas essa última opção deixa o aparelho vulnerável.
A boa notícia é que a legislação deve acabar com a política de “aceita ou saia”, adotada pelas duas empresas nas suas lojas. Se o desenvolvedor estiver insatisfeito com uma taxação elevada ou com um serviço ruim, poderá apenas escolher outro marketplace para vender seu software. Hoje, um descumprimento pode gerar a exclusão e isso, em dispositivos como o iPhone, significa dar adeus ao público da plataforma.
É claro que ainda há muita água para rolar em baixo da ponte, mas a lei europeia está posta e aprovada. Ela pode ser um marco mundial e inspirar que outras regiões adotem postura semelhante, caso as empresas não mudem a política restritiva ao nível global.
