Nesta quarta-feira (7), a Suprema Corte dos Estados Unidos escutou os argumentos tanto do Google quanto da Oracle — via teleconferência devido à pandemia da COVID-19 — sobre a disputa de direitos autorais que marca o Vale do Silício por uma década. Agora, os juízes decidirão se o Google estará protegido (ou não) do processo em que é acusado de infringir direitos autorais da Oracle para construir o sistema operacional Android.
A recepção do tribunal para a possível infração de direitos autorias do Google foi mista. Alguns dos oito juízes demonstraram preocupação com o fato da companhia ter, simplesmente, copiado o código da Oracle, no lugar de desenvolver um código próprio para os seus dispositivos móveis. Na sessão, foi também questionada a eventual concentração de poder na mão dos desenvolvedores de software, o que pode ser, potencialmente, prejudicial para todo o setor de tecnologia.
Google, Oracle e direitos autorais
Essa decisão da Suprema Corte será histórica para o setor e, por isso, todo cuidado é pouco. Segundo o advogado do Google, Thomas Goldstein, o código Java em disputa não deveria receber proteção de direitos autorais. Isso porque era “a única maneira” para se desenvolver novos programas que usassem a mesma linguagem.
Com foco nesse argumento, o juiz Neil Gorsuch perguntou se o Google não teria apenas se aproveitado da inovação da Oracle. De forma mais direta, Gorsuch questionou: “O que fazemos com o fato de que os outros concorrentes — Apple e Microsoft — foram, de fato, capazes de criar telefones que funcionam perfeitamente sem se envolver neste tipo de cópia?”.
Por outro lado, o grupo de juízes também expressou preocupações sobre os impactos de um posicionamento a favor da Oracle, já que isso centralizaria o poder junto dos desenvolvedores de software. Isso permitira que eles registrassem qualquer código usado para alguns comandos simples, sem necessariamente apresentarem uma solução inovadora e criativa.
Nesse sentido, o Google argumentou que sua versão foi “sem dúvida transformadora”, porque resultou em “uma plataforma de smartphone inteiramente nova”. “Existem milhares de maneiras de se organizar as coisas que a primeira pessoa que as desenvolveu, você está dizendo, poderia ter direitos autorais e impedir que qualquer outra pessoa as usasse”, comentou a juíza Elena Kagan ao advogado da Oracle, Joshua Rosenkranz, sobre a questão.
Outro ponto levantado foi as consequências de uma decisão favorável à Oracle na Suprema Corte. Na visão do Google, elas seriam terríveis. Afinal, o que os juízes decidirem promete reformular as proteções legais para software, especialmente as interfaces que permitem a comunicação de programas e dispositivos entre si.
