O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, apresentou um projeto de lei que propõe que redes sociais e outros grandes portais e aplicativos agregadores de notícias tenham que pagar direitos autorais aos veículos de imprensa que tiverem reportagens publicadas nestas plataformas.
Na justificativa do projeto de lei, o senador argumenta que “gigantes da tecnologia têm se utilizado de notícias produzidas por veículos de comunicação, sem que estes sejam remunerados para isso”. “Grandes portais agregadores de notícias e redes sociais lucram alto com a venda de publicidade, sendo que esses valores não chegam aos produtores de conteúdo”, diz.
A proposta inclui na lei de direitos autorais um novo artigo contendo a previsão desse pagamento. Pelo texto, o titular de direitos de publicação de imprensa colocada à disposição do público na internet poderá notificar o provedor de aplicações de internet, requerendo a remuneração “quando o provedor de aplicações de internet exercer essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos em território nacional”.
O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected].
Além disso, a proposta prevê também que os veículo de imprensa poderão solicitar a indisponibilização da publicação nestas plataformas. As previsões não se aplicam à publicação de links para as matérias, mas à divulgação do conteúdo em si.
“O reconhecimento e a valorização do jornalismo profissional são instrumentos valiosos no combate à desinformação. O jornalismo feito com seriedade deve valer-se da checagem de informações na luta contra a disseminação de mentiras e falsas notícias. Mas esse é um processo custoso, que demanda o investimento de recursos financeiros e a capacitação de
recursos humanos”, diz o senador.
Fonte: Congresso em Foco | Clipping: LDSOFT
Foto: Congresso em Foco
