Nesta quinta-feira (12), o Senado aprovou o PL 12/2021 que permite a quebra temporária de patente de vacinas e medicamentos em caso de emergências, como a pandemia da COVID-19. Na votação que discutiu a suspensão da propriedade intelectual, foram 61 votos a favor e 13 contra.
O autor do projeto, senador Paulo Paim, comentou que “o mundo está debatendo esse tema das patentes. Há um movimento internacional e tudo está avançando”, declarou. Inclusive, os Estados Unidos e a China já apoiaram a suspensão temporária das patentes no caso da pandemia.
O texto aprovado deve alterar a Lei de Propriedade Industrial e, com isso, o governo poderá publicar uma lista de patentes de produtos potencialmente necessários ao enfrentamento de casos de emergência nacional ou internacional de saúde. A elaboração deste documento só poderá ser feita após consulta a instituições de pesquisa e outras entidades da sociedade e do setor produtivo.
Após a publicação da lista, o poder Executivo terá 30 dias para avaliar as tecnologias listadas. Se as empresas proprietárias dos documentos — no caso as farmacêuticas e laboratórios — não compartilharem os conhecimentos solicitados, o projeto prevê a quebra das patentes.
É importante observar que quem receber a autorização precisará apresentar, entre outros documentos, resultados de testes e aspectos técnicos. Em outras palavras, será necessário provar que tem condição de reproduzir o produto, como uma vacina contra a COVID-19. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
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