Na próxima quarta-feira, 7, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) promove em sua sede, em Brasília, o seminário Lei do Bem – como Ampliar Parcerias Público-Privadas para Investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento reunirá representantes do governo, agências de fomento, especialistas nacionais, gestores da área de ciência, tecnologia e inovação, representantes de universidades e do setor privado.
Previsto para ser realizado das 8h às 18h30, o encontro terá três mesas-redondas: O Marco Regulatório de Incentivos Fiscais para Investimento na Inovação Científica e Tecnológica; Experiências de Projetos Universidades–Empresas em CT&I com Financiamento Público e Privado; e A Visão do Setor Privado sobre o Modelo Atual de Investimento Privado em CT&I.
O seminário sobre a Lei do Bem é uma oportunidade para melhor compreender o marco regulatório atual da ciência, tecnologia e inovação, debater oportunidades, desafios e perspectivas para aplicação de incentivos fiscais na área e desenvolver parcerias entre universidades, institutos e empresas.
Lei
A Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, criou, no Capítulo III, o uso de incentivos fiscais a pessoas jurídicas que realizarem ou contratarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. No artigo 19-A, a lei inclui incentivo fiscal específico, a empresas, relacionado a dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por instituições científicas e tecnológicas, desde que previamente aprovados por comitê constituído por representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Educação.
Em 2007, as três pastas lançaram chamada pública conjunta para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado e aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, de forma a potencializar os resultados em pesquisa e o desenvolvimento de serviços, processos e produtos inovadores no país.
Mais informações sobre o evento e inscrições na página do seminário na internet.
Fonte: Correio Braziliense
