Tema foi analisado por Maitê Moro.
A aula de hoje (30) do 10° Curso de especialização em Direito Empresarial da EPM foi dedicada ao tema “Elementos imateriais do estabelecimento empresarial e a propriedade industrial e intelectual”, com exposição da professora Maitê Cecília Fabbri Moro.
Maitê Moro apresentou o conceito de propriedade intelectual como a resultante do poder da inteligência do homem e da atividade de sua imaginação criadora manifestados no domínio das artes e das ciências, no campo da técnica e das indústrias, em obras de vários gêneros, que encontram proteção na lei e constituem origem de variadas relações jurídicas, conforme lição clássica de João da Gama Cerqueira.
A professora esclareceu que a propriedade intelectual – que compreende a propriedade industrial e os direitos autorais – está entre os elementos incorpóreos que compõem o estabelecimento empresarial. Explicou que a propriedade intelectual se justifica no sistema capitalista (onde existe a concorrência), com escopo de reprimir a concorrência desleal.
Ela recordou que com a globalização e o desenvolvimento da tecnologia nas últimas décadas houve o acirramento da concorrência e isso fez com que a propriedade intelectual se valorizasse muito. E mencionou que cerca de 60% a 80% do valor de mercado de grandes empresas são formados por seus bens intangíveis porque esses bens são muito mais valorizados do que os bens físicos ou corpóreos.
Maitê Moro discorreu sobre trade dress, patentes, desenho industrial, marcas e indicações geográficas. Esclareceu como o ordenamento jurídico protege esses direitos, civil e penalmente, por meio da legislação, dos tratados internacionais e da jurisprudência. Explanou a respeito dos princípios, dos registros específicos, seus requisitos e procedimentos. Frisou que esses ativos intangíveis são diferenciadores e agregam cada vez mais valor às sociedades empresariais e, por consequência, geram muitos conflitos que são resolvidos perante o Poder Judiciário.
