A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) pode votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), nesta quarta-feira (22). A reunião para discutir o parecer estava marcada para o início do mês, mas foi cancelada.
Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem, de uma característica que antes não possuíam.
A proposta em análise na Câmara altera a Lei 9.456/97, que regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País. De acordo com o substitutivo apresentado por Leitão, será obrigatória a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita.
O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.
A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a definir.
