Projeto que aumenta o controle social sobre as atividades comerciais e de pesquisa com organismos geneticamente modificados (OGM), os chamados transgênicos, tem parecer pela rejeição na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que tem reunião nesta quarta-feira (30), a partir das 8h30.
O PLS 175/2014, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), trata especialmente nos casos em que há a exposição da população, em experimentos de campo, a esses produtos.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pede a rejeição da matéria com o argumento de que ela retira da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a autonomia de se posicionar previamente no processo de emissão de pareceres técnicos referentes à autorização para pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados.
Votos impressos
A comissão vota também outros 20 itens. Entre eles estão requerimentos para audiências públicas e projetos que outorgam permissões a empresas de radiodifusão.
Outro projeto de lei cujo relatório sugere a rejeição é o PLS 68/2010, que propõe a suspensão definitiva do voto impresso nas eleições de 2014. O texto tem parecer pela prejudicialidade, ou seja, pela perda do seu objetivo, porque os temas dos quis trata já foram alvo de mudanças recentes feitas pelo Congresso.
Os senadores podem votar, ainda, pedidos para audiências públicas sobre assuntos da Marinha do Brasil, como o desenvolvimento científico e tecnológico proporcionado pelo Programa Nuclear da Força; e sobre a fuga de capital humano do Brasil.
Fonte: Agência Senado
