Deixado de lado pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre, o projeto da nova lei de direitos autorais poderá ser votado em plenário na semana desta terça-feira (8). Tramitando desde 2019, o texto passou a incluir trechos desmembrados do PL das Fake News (PL 2630/2020), mas enfrenta menor resistência para sua aprovação.
O PL 2370/2019 é de autoria original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com o intuito de adequar a legislação sobre direitos autorais à realidade do ambiente virtual. O mesmo tema, porém, é tratado também no relatório de Orlando Silva (PCdoB-SP) para o PL 2630/2020, que prevê o ressarcimento por parte de plataformas digitais aos autores pelo uso de obras intelectuais, incluindo tanto obras artísticas, como músicas e imagens, como matérias jornalísticas.
O PL 2630 direito autoral configura uma série de normas de regulamentação das plataformas digitais no Brasil, e apesar dos esforços tanto por parte do governo quanto por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele enfrenta forte resistência para sua aprovação em plenário. A questão envolvendo os direitos autorais, porém, é um tema de menor resistência. Para acelerar o encerramento dessa questão, o trecho foi desmembrado e incorporado ao projeto de Jandira.
A relatoria do projeto se encontra nas mãos do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA). Ele e Jandira trabalham em conjunto para reduzir o tamanho do texto, procurando retirar ao máximo possível artigos que possam aumentar a resistência por parte do plenário e facilitar a aprovação.
O plano inicial da autora e do relator era de votar o projeto na segunda metade do mês de maio, aproveitando o quórum presente para a votação do arcabouço fiscal. Arthur Lira, porém, não estava presente na Câmara, o que adiou o plano. Esta semana, ele volta a ser priorizado: na noite desta terça-feira, Arthur Lira, Elmar Nascimento e Jandira estarão reunidos na Resistência Oficial para tratar do tema junto com artistas interessados.
De acordo com a deputada, a principal resistência vem por parte do lobby das plataformas de streaming, como Netflix, Spotify e Globoplay, que hoje carecem de uma lei que defina os preços para a compra dos direitos de exibição de seus conteúdos. Jandira defende a adoção de mecanismos que permitam o ressarcimento de todos os artistas envolvidos no processo de produção de filmes e músicas.
A resistência por parte de mecanismos de pesquisa e redes sociais ao ressarcimento de jornalistas já é herdada do PL 2630 direito autoral. Assim como no caso do streaming, as plataformas hoje não possuem critérios de precificação estabelecidos por força de lei, podendo definir seus próprios valores nesse processo. A deputada e o relator buscam critérios que possam atender igualmente grandes e pequenos veículos de imprensa.
