07 de julho 2022
A efetividade do programa de aceleração apresenta um alerta para que você se antecipe e não perca a oportunidade de utilizar a obtenção de sua patente por meio do PPH..
Iniciamos o mês de julho com uma notícia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. A autarquia informou que foi atingido o limite de 150 requerimentos de Patent Prosecution Highway (PPH) em 2022 para pedidos de patentes classificados na seção H da Classificação Internacional de Patentes (IPC, na sigla em inglês), conforme estipulado na Portaria INPI/PR nº 13/2022.
“O resultado também foi ocasionado porque os depositantes estão acreditando no programa PPH. Então, de um lado, temos a confiança do depositante e, de outro, o INPI cumprindo com a rapidez e eficácia do programa PPH.”, declara Gustavo Sartori, sócio da Daniel.
Os demais requerimentos para pedidos classificados na seção H serão indeferidos. O ciclo anual se encerra no dia 31/12/2022 e, após esta data, será possível realizar novos requerimentos para pedidos com esta classificação.
Ainda é possível realizar requerimentos para pedidos de patente classificados nas outras seções da IPC. Abaixo é possível observar o quadro com as seções que ainda é possível entrar com o requerimento.
“O INPI limita a quantidade de requerimentos de aceleração de exame de pedidos de patente no programa PPH.
Existem dois tipos de limites: o limite global de requerimentos; e o limite por classificação. Os dois devem ser considerados.
Em termos práticos, o INPI pode receber até 150 requerimentos para participação no PPH de pedidos de patente classificados sob uma data classificação de A a H, ou seja, o limite é 150 requerimentos para cada uma das classificações A a H.”, declara Sartori.
A classificação H atingiu o seu limite, pois o INPI recebeu mais de 150 requerimentos para acelerar o exame de pedidos de patente cuja classificação é H. “Além desse limite por categoria, há um limite global e anual de requerimentos, que é 800.
Se esse limite de 800 for atingido (independentemente de os limites por classificação terem sido atingidos também ou não), o INPI não receberá mais requerimentos nesse ano. Em janeiro de 2023, esse limite será zerado.”, ressalta Sartori.
Até o fim de junho de 2022, foram 616 requerimentos efetuados e 484 requerimentos avaliados. 91 dias é a média de tempo entre o requerimento e a decisão, mas já foi apresentada uma decisão em 32 dias.
Classificação Internacional de Patentes
Todo pedido de patente/patente é indexado segundo a classificação internacional de patentes. Essa classificação especifica o assunto ou a tecnologia à qual se refere o pedido de patente ou a patente.
- Seção A — necessidades humanas
- Seção B — operações de processamento; transporte
- Seção C— química; metalurgia
- Seção D — têxteis; papel
- Seção E — construções fixas
- Seção F— engenharia mecânica; iluminação; aquecimento; armas; explosão
- Seção G— física
- Seção H — eletricidade
Fonte : Daniel Law
