Quatro dos principais fabricantes de vacinas contra a covid-19 chegaram a um compromisso sobre a revogação dos direitos de propriedade intelectual, comemorou nesta quarta-feira (16) a chefe da Organização Mundial do Comércio (OMC), que pediu um consenso de todos os países membros sobre a questão. Ngozi Okonjo-Iweala destacou em comunicado os “avanços decisivos realizados” por União Europeia (UE), Estados Unidos, Índia e África do Sul “em relação a uma revogação ao acordo sobre os aspectos de direitos de propriedade intelectual que dizem respeito ao comércio para a produção de vacinas contra a covid-19”.
“É um grande passo”, disse a diretora da OMC, observando que alguns detalhes do compromisso ainda não foram finalizados. Poucas horas antes, Adam Hodge, porta-voz da representante comercial dos Estados Unidos, havia anunciado “um compromisso que abre caminho (…) para um resultado concreto e significativo”, e esclareceu que as consultas sobre o texto seguem em andamento. Nos Estados Unidos, a Câmara de Comércio já expressou sua rejeição à revogação dos direitos de propriedade intelectual das vacinas. Este acordo técnico precisa agora ser confirmado em nível político, de acordo com pessoas próximas ao ministro delegado do Comércio Exterior da França, Franck Riester.
Segundo a mesma fonte, o compromisso que está sobre a mesa só se aplicaria aos países em desenvolvimento e àqueles que representam menos de 10% das exportações mundiais anuais de vacinas anticovid, excluindo a China. O objetivo não é desmantelar o atual sistema de propriedade intelectual, mas sim facilitar a concessão de “licenças compulsórias” diante da pandemia de coronavírus, além de futuras crises sanitárias. No âmbito dos acordos da OMC, há uma licença obrigatória que permite aos governos usar uma patente sem a autorização de seu titular e indeniza o grupo que a originou.
Consenso?
Okonjo-Iweala apoia o processo e disse que o compromisso negociado entre a UE, os EUA, a Índia e a África do Sul é “um elemento essencial para qualquer acordo final”.
A diretora da OMC solicitou que as negociações sobre o texto fossem estendidas a todos os países que integram a organização.
“Na OMC, decidimos por consenso e ainda temos um caminho a percorrer para alcançá-lo”, afirmou.
No entanto, a Suíça, que abriga grandes laboratórios farmacêuticos, manifestou em várias ocasiões sua relutância ao princípio da revogação dos direitos de propriedade intelectual.
Vários países em desenvolvimento, apoiados por ONGs e algumas entidades internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), consideram que o levantamento desses direitos é essencial para facilitar um maior compartilhamento de conhecimento e a rápida multiplicação de locais de produção de vacinas. A Federação Internacional da Indústria Farmacêutica (IFPMA) se opõe a qualquer projeto de revogação dos direitos de propriedade intelectual e sustenta que há vacinas suficientes produzidas no mundo (atualmente 12 bilhões de doses por ano) e que antes de tudo é preciso acelerar a vacinação.
Os debates na OMC sobre propriedade intelectual e o acesso de países pobres a imunizantes foram lançados pela Índia e a África do Sul em 2020, primeiro ano da pandemia. Como não houve avanços, esses dois países, aos quais se uniram os EUA e a UE, iniciaram em dezembro um seleto grupo para negociar um compromisso.
Fonte e Foto: Uol Notícias
