As respostas sobre propriedade intelectual foram produzidas pelos advogados Pedro Tinoco e Victoria Antongini do escritório Almeida Advogados.
O que é a propriedade intelectual e quais os ativos mais importantes para as pequenas e médias empresas?
Propriedade intelectual é o conceito que confere proteção legal às criações da mente humana, como invenções, designs, nomes e imagens utilizados no comércio, e obras artísticas e literárias.
Os principais ativos de propriedade intelectual para as PMEs são (i) as marcas, que designam os seus produtos/serviços e visam distingui-los em seu mercado consumidor; (ii) os programas de computadores, que numa sociedade cada vez mais dependente da tecnologia tem papel fundamental na dinamização de processos e incremento da proximidade com o consumidor; e (iii) o know-how, que é o “saber fazer” particular da PME que a diferencia perante os seus concorrentes.
É realmente necessário registrar?
Registro é investimento para o futuro. O registro garante proteção legal caso terceiros violem seus ativos de propriedade intelectual, além de criar valor agregado para a PME, tornando-a mais atrativa para potenciais investidores e eventual expansão das atividades, seja por meio próprio ou por terceiros, como no caso de franquias.
Importante lembrar que a legislação brasileira não exige registro de todos os ativos de propriedade intelectual para conceder proteção. Os direitos autorais e o know-how, por exemplo, são protegidos independentemente de registro. Por outro lado, as marcas e as patentes são ativos cuja proteção legal depende de registro, sendo necessário ao menos que o titular do ativo realize o competente pedido de registro perante o órgão responsável, qual seja o INPI no caso de marcas e patentes.
Quando devo registrar o meu ativo?
O momento do registro vai depender do estágio de desenvolvimento dos produtos e/ou início da oferta dos serviços, a certeza sobre os ativos e a corrida com a concorrência, sempre lembrando que o lançamento de um produto ou de um serviço sem que o respectivo ativo de propriedade intelectual esteja adequadamente protegido é prática de alto risco para as PMEs. Por isso, vale a máxima: quanto mais cedo, melhor.
E se alguém estiver usando meu ativo de propriedade intelectual sem a minha autorização?
Ao identificar uma violação, a sugestão é sempre adotar postura ativa para que ela seja interrompida com brevidade, uma vez que a inércia pode representar um “convite” para outras empresas ou pessoas iniciarem novas violações. Apesar de todo caso ter que ser avaliado individualmente em conjunto com um especialista, o envio de notificação extrajudicial e a análise do cabimento de ação judicial são duas medidas importantes a serem adotadas pelas PMEs que identificam que seus ativos de propriedade intelectual estão sendo violados.
Fonte: Exame
