Mercado Livre é condenado por desrespeitar direito autoral de produtor de conteúdo

Por unanimidade, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou que a empresa de market place, Mercado Livre (Ebazar.com.br LTDA), indenize  um produtor de conteúdo digital, por danos materiais e morais. A plataforma teria desrespeitado direitos autorais ao permitir que terceiros comercializassem um curso produzido pelo profissional, sem sua prévia autorização, através de vendas on-line.

Conforme os autos, o autor da ação elaborou um produto que chamou de “curso digital mini site ninja”, composto por vídeo-aulas, para venda através de meio eletrônico, ao custo de R$ 497,00. Ocorre que, logo na sequência, descobriu que outras pessoas passaram a oferecer seu curso, no Mercado Livre, por preços inferiores a R$ 50,00.

De acordo com o relator, desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, “Resta evidente o abalo moral experimentado pelo autor, que, por esforço próprio, produziu obra intelectual, resultado de seu trabalho, ao qual estabeleceu preço que entendeu adequado ao mercado”, interpretou o desembargador. A produção do curso envolveu gravações, edições, configurações na plataforma de venda e preparação para pré-lançamentos e lançamentos, posteriormente capturado por terceiros para venda por 10% de seu valor, sem autorização ou licença.

A responsabilidade da plataforma que disponibilizou espaço para os anúncios e vendas do produto pirateado, contudo, foi caracterizado somente após ela ter recebido solicitação formal do autor para a retirada do conteúdo, sem atende-la no prazo legal, fato que permitiu a continuidade da comercialização dos cursos em prejuízo de seu autor intelectual – que contabilizou 12 unidades negociadas até a efetiva retirada dos reclames publicitários. Este número, oficializado, servirá de base para a indenização dos danos materiais.

O produtor da obra, além de comunicar a plataforma digital, também registrou boletim de ocorrência na delegacia de polícia. Ficou claro nos autos que a market place não é um simples provedor de comércio eletrônico, uma vez que estabelece parcerias de negócios e recebe comissões pelas vendas realizadas. Só não há obrigação dela, além dos cuidados gerenciais e cadastrais necessários, em supervisionar previamente os conteúdos dos anúncios disponibilizados, sob pena de caracterizar uma espécie de censura prévia.

“Uma vez comunicada a prática abusiva do usuário-vendedor e ausente prova de autorização/cessão/licença para comercialização pelo autor da obra, não se afasta a responsabilidade solidária do market place por ‘expô-la à venda’, nos termos do artigo 104 da lei de Direitos Autorais”, explicou o desembargador Siegert Schuch.

O colegiado decidiu que a plataforma terá de pagar R$ 10 mil por danos morais e mais um valor, a ser fixado em fase de liquidação de sentença, pelos danos materiais.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.


Fonte: Juristas – Clipping: LDSOFT
Foto: Juristas


Últimas notícias

  • Advogado lendo documentos sobre o direito autoral de imagem

    Direito autoral de imagem: a segurança jurídica de suas criações

  • Petrobras bate recorde pelo 3º ano seguido em depósito de patentes

    Petrobras bate recorde pelo 3º ano seguido em depósito de patentes

  • AGU notifica Amazon para suspender venda de obra que viola direitos autorais

    AGU notifica Amazon para suspender venda de obra que viola direitos autorais

  • INPI passará a aceitar pedidos de registro de marca com elementos de propaganda

    INPI passará a aceitar pedidos de registro de marca com elementos de propaganda

  • Brasil e Singapura assinam memorando de entendimento em PI e lançam Guias de Negócios

    Brasil e Singapura assinam memorando de entendimento em PI e lançam Guias de Negócios

  • Brasil está na 50ª posição do Índice Global de Inovação 2024

    Brasil está na 50ª posição do Índice Global de Inovação 2024

  • Novo volante da Stellantis que dispensa pedais é revelado em imagens de patentes

    Novo volante da Stellantis que dispensa pedais é revelado em imagens de patentes

  • China lidera patentes sobre IA generativa

    China lidera patentes sobre IA generativa

Assine nossa newsletter e fique por dentro das novidades

Receba e-mails promocionais e novidades, seus dados pessoais não serão compartilhados. Para mais informações, consulte as políticas de privacidade

Portal Intelectual

Seu artigo ainda não está por aqui?

Envie o seu artigo e seja autor do maior acervo colaborativo de propriedade intelectual do brasil

Enviar