15 de fevereiro 2024
Para especialista, erro da Latam foi solicitar as informações um dia após o protocolo do pedido de recuperação judicial pela Gol na justiça americana.
Em recuperação judicial (RJ) nos Estados Unidos, a Gol conseguiu da justiça americana uma autorização para investigar se a Latam quis se aproveitar da situação da aérea para adquirir seus aviões e atrair seus pilotos.
A prática seria contra as leis de RJ nos EUA, já que o Chapter 11 americano, equivalente ao nosso pedido de recuperação judicial, prevê uma moratória e a suspensão dos efeitos da inadimplência, o que inclui a impossibilidade das aeronaves serem tomadas por parte de arrendadores.
Filipe Denki, que é sócio do Lara Martins Advogados, afirma que “se a Latam estiver tentado assumir os contratos ou comprar as aeronaves, ela estaria infringindo essa moratória.”
O especialista em reestruturação empresarial explica ainda que há ainda um princípio na legislação norte-americana que pune uma terceira parte ao tentar interferir em um contrato ou relacionamento comercial, o que no Brasil costuma ser tratado como intervenção dolosa ou interferência ilegítima.
Fonte: CNN Brasil
