No último dia 1 de outubro de 2021, a Kipling, marca famosa em todo o mundo por confeccionar bolsas e acessórios em nylon, já no primeiro dia em que passou a vigorar a norma que regulamenta as marcas de posição no Brasil, se adiantou e entrou com um pedido de Registro de Marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Considera-se marca de posição aquela formada pela aplicação de um sinal em uma posição singular e específica de um determinado suporte, de acordo com a Portaria nº 37, de 13 de setembro de 2021 do INPI, “será registrável como marca de posição o conjunto distintivo capaz de identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins, desde que seja formado pela aplicação de um sinal em uma posição singular e específica de um determinado suporte; e a aplicação do sinal na referida posição do suporte possa ser dissociada do efeito técnico ou funcional”.
De acordo com o sócio e presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Edgard Montaury Pimenta, “Essa regulamentação traz maior segurança jurídica para os detentores de marcas de posição e facilita o enforcement disso na justiça, ou seja, evita uma discussão adicional nos processos judiciais”, explicou.
Para o sócio do escritório Montaury Pimenta, que representa a Kipling no processo de pedido de registro no Instituto, Ricardo Vieira de Mello, o segmento mais carente dessa regulamentação é o da moda, mas não é exclusivo, ela pode ser replicada a todos setores empresariais. Segundo ele, existe uma expectativa de que outras empresas também se movimentem para buscar esse tipo de proteção jurídica de propriedade intelectual junto ao INPI.
Com a entrada em vigor outras empresas com interesse em realizar o registro, devem, de acordo com a Portaria, acessar o site do INPI e utilizar o formulário referente às marcas tridimensionais, indicando que se trata de pedido de registro de marca de posição, até que o sistema de peticionamento e-INPI disponibilize formulário próprio.
Fonte: Juristas – Clipping: LDSOFT
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