Justiça do Rio proíbe Netflix de usar ferramenta de compactação de vídeos e estipula multa de R$ 50 mil
30 de junho 2022
Empresa nega o uso do DivX, entretanto, os documentos técnicos entregues ao Tribunal de Justiça mostraram o contrário
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Netflix pare de usar tecnologia de compressão de vídeos em alta definição chamada DivX, com a penalidade de R$ 50 mil por dia que não cumprir a decisão.
Segundo o Judiciário, a empresa estaria utilizando a ferramenta sem a devida licença, protegida no Brasil pelo registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual desde 2018.A Netflix já havia sido intimada em 2021, mas derrubou a ordem judicial em 2022.
Agora, a decisão voltou a valer. A empresa nega o uso do DivX, entretanto, os documentos técnicos entregues ao Tribunal de Justiça mostraram o contrário para os analistas.
Segundo o advogado do Divx, Carlos Aboim, “ir à Justiça foi o recurso encontrado para proteger novos investimentos no desenvolvimento dessa e novas tecnologias”, disse.
A Netflix diz que a decisão causará grandes prejuízos à empresa, mas que isso não gerará impactos na qualidade do streaming para seus assinantes.
