O INPI divulgou nesta terça-feira, dia 9 de maio de 2023, a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2023, que trata da patenteabilidade de invenções associadas a plantas transgênicas, em especial aos chamados eventos elite.
O objetivo da Nota Técnica é aprofundar e harmonizar o entendimento do assunto, gerando orientações técnicas a serem seguidas pelos examinadores do INPI na análise da patenteabilidade de invenções nessa área.
A Nota Técnica é produto da Consulta Pública nº 01/2022, na qual foram recebidos comentários e sugestões dos usuários. O Grupo de Trabalho compilou e analisou todas as contribuições, levando à versão final do texto. O material gerado pelo Grupo pode ser visualizado no Portal do INPI.
Cabe ressaltar ainda que a Nota Técnica foi aprovada em reunião do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Patentes (CPAPD), sendo encaminhada para aplicação imediata das orientações nos exames de pedidos em andamento no INPI, inclusive em segunda instância administrativa.
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