06 de outubro 2016
Os gastos do SUS com o pagamento de medicamentos solicitados por pacientes via ações judiciais cresceram 727%, em apenas cinco anos. Os números da Advocacia-Geral da União (AGU), com base em dados do Ministério da Saúde, mostram o avanço da judicialização da área de Saúde no país. Somente este ano, já são mais de 16 mil processos na Justiça.
Fabio Côrtes, advogado especialista no assunto, explica que, nas ações, pacientes com doenças graves pedem que o governo custeie remédios de última geração, disponíveis no exterior, mas não no Brasil, por não terem registros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):
— Eu atribuo a demora (para os registros) ao quadro funcional dentro da Anvisa, com déficit de funcionários, de técnicos para fazer as análises.
Segundo Côrtes, porém, nem mesmo as ações têm garantido acesso aos remédios:
— Tenho um caso de um paciente com câncer, por exemplo, em Minas Gerais, em que a tutela foi deferida há seis meses e, até hoje, o medicamento não foi oferecido.
Procurada, a Anvisa não se manifestou.
Fonte: Extra
