O formato MP3 é o grande responsável pela cultura do compartilhamento de músicas pela internet. Fazendo as faixas terem tamanho reduzido (na comparação com formatos como WAV, por exemplo), o padrão ficou tão popular que levou até ao desenvolvimento de aparelhos de reprodução de áudio. O que muita gente não sabe é que o MP3 não era um formato gratuito. Não era até recentemente.
Ao usuário comum, essas condições dificilmente eram perceptíveis. Mas, às vezes, a situação ficava complicada nos bastidores. Só para você ter ideia, a Microsoft quase teve que pagar uma indenização de US$ 1,52 bilhão em 2007 por supostamente violar patentes relacionadas ao MP3 e outras tecnologias.
Naquela época, as patentes em questão eram reivindicadas pela Alcatel-Lucent. Foi um “toma lá, dá cá”, pois a Microsoft alegava que havia obtido licença da organização alemã Fraunhofer depois de pagar a ela US$ 16 milhões.
Usuários de Linux é que tinham problemas com mais frequência. Ao rodar determinadas distribuições, muitas vezes eles se deparavam com mensagens informando que não era possível reproduzir MP3 por causa de limitações relacionadas a patentes. Cabia então ao usuário, por iniciativa própria, instalar um plugin ou reprodutor compatível. Isso livrava a organização responsável pela distribuição de eventuais problemas legais.
Mas esses dias vão ficar no passado. A Fraunhofer, principal responsável pelo desenvolvimento do MP3, divulgou uma nota recentemente para informar que o último programa de patentes referente ao formato expirou em 23 de abril. Esse programa era controlado pela Technicolor (outrora Thomson Consumer Electronics).
Na realidade, a maior parte das patentes relacionadas à codificação e decodificação do MP3 expirou em 2012, mas na União Europeia. Nos Estados Unidos, a grande maioria das patentes venceu entre 2007 e 2015. Tudo indica que somente a de número 6009399 sobrou — a patente que acabou de expirar. Essa “sobrevida” foi possível porque os Estados Unidos permitem aumentar o período de validade.
A equipe da Fraunhofer que ajudou a desenvolver o que mais tarde seria o MP3 (foto de 1987)
Como efeito prático da expiração, empresas poderão adicionar suporte ao MP3 em softwares e dispositivos sem se preocupar com o pagamento de licenças. No entanto, a Fraunhofer não demonstra preocupação com isso. A própria organização reconhece que o MP3 só está “vivo” por ser popular. Tecnicamente, há padrões muito mais interessantes, como o AAC.
Os aspectos legais relacionados ao MP3 foram bastante complexos. Mas isso permitiu que a história tivesse final feliz para a Fraunhofer: a organização exigiu pagamentos de licenças de várias companhias e acabou ganhando muito dinheiro com isso, principalmente depois de 2005.
Não é por acaso que outras empresas também tentaram faturar alguma coisa com o MP3, com destaque para a Alcatel-Lucent, como você já sabe: no processo movido contra a Microsoft, a companhia afirmou que obteve patentes da AT&T-Bell Labs, que também participou do desenvolvimento do padrão. A Microsoft foi inocentada, mas concordou em pagar US$ 512 milhões à Alcatel-Lucent para encerrar os litígios.
Fonte: tecnblog
