Dezenove entidades representativas da indústria enviaram, no dia 24 de março, um ofício para a Presidência da República e outros órgãos com o objetivo de apoiar o pedido do INPI para convocação do cadastro de reserva do atual concurso – solicitação feita por meio do Ofício nº 035/2016.
No documento, as entidades pedem que o Governo Federal “implemente medidas efetivas para estruturar adequadamente a Autarquia, começando por não desperdiçar a oportunidade de nomear urgentemente os 191 candidatos do cadastro de reserva aprovados no último concurso, cujo prazo vencerá em menos de um mês”.
O ofício também foi direcionado para a Secretaria de Governo da Presidência da República; Secretaria-Geral da Presidência da República; Casa Civil; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP); e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
O ofício se refere ao concurso realizado em 2014, do qual foi nomeada a totalidade dos 140 candidatos aprovados no quadro de vagas. O INPI também solicitou ao Ministério do Planejamento, com apoio do MDIC, a liberação do cadastro de reserva, como parte das ações para reduzir o estoque de processos pendentes de análise, especialmente nas áreas de marcas e patentes.
Segundo o documento, “a recomposição permanente do quadro de funcionários do INPI, tanto para preencher as vagas já em aberto, quanto para preencher aquelas que surgem em função das aposentadorias, licenças, cessões, trocas pela iniciativa privada, dentre outras razões, é imprescindível para que o Instituto possa buscar dar conta tanto da demanda que entra todos os anos, quanto do backlog (estoque de pedidos que aguardam exame) que, aliás, só tem aumentado nos últimos anos”.
O ofício cita ainda que o Instituto “não pode investir o que arrecada para prestar um serviço de qualidade”, pois hoje os recursos vão para o Tesouro. A autonomia financeira é outra medida que o INPI vem buscando para poder fortalecer sua estrutura.
Por fim, o documento pontua que “é sabido que vêm sendo implementadas pelo INPI e pelo Governo Federal medidas para melhorar o cenário da propriedade industrial no Brasil, que vão desde a noticiada contração dos 140 servidores (em duas etapas de 70 servidores – a primeira em Junho/2016 e, a segunda, em Janeiro/2017), assinatura de importantes protocolos internacionais com a União Europeia, França e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), até medidas de simplificação administrativa, que vem sendo discutidas e implementadas pelo MDIC”.
Manifestação do INPI
Em resposta ao ofício, o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, agradeceu pelo “imprescindível apoio da indústria para que o Instituto possa utilizar os recursos que arrecada, melhorar o plano de carreira e nomear os aprovados no último concurso”.
Veja a lista das entidades que assinam o documento:
ABBI – Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial
ABIA – Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação
ABIFINA – Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades
ABIIS – Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde
ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde
ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos
ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química
ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual
AGROBIO – Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria
ALANAC – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
ANDEF – Associação Nacional da Defesa Vegetal
ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras
ASPI – Associação Paulista da Propriedade Intelectual
CPIP – Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria
GRUPO FARMABRASIL – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa de Capital Nacional
INTERFARMA – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
PRÓGENÉRICOS – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos
SINDUSFARMA – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
Fonte: INPI
