Cooperação e adesão a acordos internacionais melhoram cenário de propriedade intelectual no Brasil, diz diretor da OMPI

A colaboração entre escritórios de patentes e a adesão a acordos internacionais como o Protocolo de Madri, que estabelece regras sobre registro de marcas e desenhos industriais, podem contribuir para aperfeiçoar o sistema de propriedade intelectual do Brasil, defende José Graça Aranha, diretor regional da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil. Nesta semana, ele participou do 1º Seminário de Propriedade Intelectual, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a OMPI, em São Paulo. Aranha falou sobre a participação do país em negociações multilaterais e bilaterais. Confira a seguir entrevista concedida à Agência CNI de Notícias.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Estrategicamente, o que é mais interessante para o Brasil: fazer acordos e negociações bilaterais ou priorizar o multilateralismo?

JOSÉ GRAÇA ARANHA – A posição histórica do Brasil tem sido priorizar o multilateralismo, por ser o caminho mais seguro e duradouro. Claro que no âmbito multilateral as discussões levam muito mais tempo. Vários fatores são levados em consideração nesse âmbito. Países de diferentes culturas e tradições jurídicas participam do exercício ao longo dos anos, até se chegar a um ponto em que os tratados internacionais são adotados.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Nesse sentido, de que tratados o Brasil deve ser signatário? Por quais motivos?

JOSÉ GRAÇA ARANHA – Nos últimos anos, o Brasil tem dado sinais de que pretende aderir a sistemas que facilitam a proteção de marcas e de desenhos de empresas brasileiras no exterior e também no Brasil para as empresas que aqui investem, pagam impostos e geram trabalho. O Protocolo de Madri, por exemplo, já foi aprovado dentro do governo em algumas ocasiões.

A primeira foi em 2002, ainda no governo FHC. Posteriormente, em 2007, novamente em 2009, em 2010 e em 2012. Várias entidades, inclusive federações das indústria, já anunciaram seu apoio à adesão do Brasil ao sistema de registros internacionais. A própria CNI divulgou, em 2012, um manifesto solicitando que o governo desse o devido encaminhamento ao tema. Mas o assunto nunca foi enviado ao Congresso Nacional para o devido exame e, se for o caso, aprovação.

A adoção do Protocolo de Madri facilitaria o caminho das empresas nacionais para proteger suas marcas no exterior de maneira mais rápida e menos custosa. O mesmo aconteceria no sentido inverso.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Legalmente, o Brasil oferece segurança jurídica a outros mercados internacionais para efetuar registros conjuntos?

JOSÉ GRAÇA ARANHA – A lei brasileira em vigor proporcionou um grande avanço e colocou nosso marco jurídico alinhado às obrigações internacionais.  Bem aplicada, sem dúvida ofereceria a segurança jurídica necessária para se proteger os ativos das empresas tanto nacionais, como as estrangeiras que aqui investem. O principal entrave no setor, o fator que mais gera insegurança jurídica, é o tempo exagerado que se leva para se obter uma patente ou registrar uma marca no Brasil.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – No campo da biotecnologia e de tudo que envolve o desenvolvimento da bioeconomia, a cooperação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) com outros escritórios de patentes deve acontecer apenas na América Latina ou em outros continentes?

JOSÉ GRAÇA ARANHA – Hoje, passamos por um momento em que mais e mais países colaboram nos exames de pedidos de patentes, não só na área da biotecnologia, como em todas as áreas do conhecimento. O exame colaborativo melhora a eficiência, reduz o atraso, facilita a vida de todos, empresários, governo, investidores estrangeiros. Não deveríamos ficar atrás nesse quesito.

Fonte: Agência de Notícias CNI