A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 4897/16, que permite às empresas estratégicas de defesa usar os direitos de propriedade intelectual e industrial como garantia para financiamento de programas, produtos, projetos e ações relativas à defesa nacional.
O texto, do suplente de deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL).
Segundo Vilela, a iniciativa permite a essas empresas financiar suas atividades industriais, “assumindo especial relevo em face das dificuldades por que passam muitas delas”.
O texto altera a Lei 12.598/12, que trata de normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
