Texto aprovado prevê que verbas provenientes dos serviços realizados pelo instituto sejam reinvestidas no próprio órgão ou em convênios celebrados pelo INPI com entidades públicas ou particulares
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8133/17, do Senado, que garante recursos para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A proposta altera a Lei 5.648/70 para determinar que as verbas provenientes dos serviços realizados pelo instituto sejam reinvestidas no próprio órgão.
O relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação da medida por considerar que o instituto não possui investimento suficiente. “A eficiência da instituição corre risco, pois o número de servidores está extremamente defasado e vem caindo ano após ano. Para complementar o quadro desfavorável, em virtude do ajuste fiscal pelo qual passa o Brasil, o INPI foi alvo de forte corte orçamentário pelo governo federal”, justificou.
Figueiredo incluiu emenda ao projeto original para permitir que os recursos sejam usados no próprio INPI ou em convênios que o instituto celebre com instituições públicas ou particulares.
O relator acrescentou que a mudança na legislação permitirá a modernização do instituto e a contratação da mão de obra necessária, “colaborando, assim, para o aumento da competitividade e o desenvolvimento das indústrias nacionais”.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
