12 de agosto 2020
RIO — Após uma tentativa frustrada de uma emenda parlamentar alterando as regras de arrecadação dos direitos autorais, em maio, o tema voltou à Câmara esta semana, surprendendo artistas e entidades arrecadadoras. Colocados na pauta em regime de urgência na sessão desta terça-feira, que será aberta às 18h, dois Projetos de Lei propõem mudanças na legislação, como a suspensão de cobrança de direitos autorais para órgãos públicos e entidades filantrópicas (PL 3968/1997) e em quartos da rede hoteleira e cabines individuais de navios ou trens e para órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais (PL 3992/2020).
O PL 3992/2020, de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) foi adensado (juntado) ao PL 3968/1997, mais antigo, proposto por Serafim Verzon, que não é mais deputado federal nesta legislatura. Na justificativa do PL, o texto salienta que “a execução pública, em saguões de hotéis é indiscutível e a cobrança de direitos autorais é totalmente válida. No entanto, a execução em caráter privado, em aparelhos de televisão ou rádio instalados nessas unidades não se mostra plausível”.
Nesta terça, 30 entidades dos setores musical, audiovisual e editorial, como a União Brasileira de Compositores (UBC), Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), além de órgãos como a OAB, assinaram uma carta pública aos 513 deputados contestando o tema e a forma que foi colocado em votação, sem debate público e em meio à pandemia. Segundo o texto, as isenções podem levar a um rombo de R$ 100 milhões em arrecadação de direitos autorais.
Relatora da chamada Lei do Ecad (2013), a deputada federal Jandira Feghali diz que está em negociação com os líderes do partido para barrar a votação.
— Falei com o presidente Rodrigo (Maia) e com os líderes que um tema como este não pode ser votado desta forma, sem debate público e em meio a uma pandemia — ressalta Jandira. — Isso envolve não só os direitos dos artistas brasileiros, mas acordos internacionais dos quais somos signatários. Podemos ser penalizados em entidades como a OMC (Organização Mundial do Comércio).
Fonte: YahooNoticias | Clipping: LDSOFT
Foto: Infoglobo
