Os recursos obtidos por meio de serviços prestados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deverão ser reinvestidos no próprio órgão, segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2017, do senador José Agripino (DEM-RN), aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Instituto arrecada mais de R$ 300 milhões por ano com a prestação de serviços para empresas e universidades, mas, como é uma autarquia federal, o dinheiro é contingenciado para contribuir na formação do superávit da União. O projeto recebeu 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
A fila de espera pelas patentes no Brasil pode chegar a onze anos atualmente. Essa demora pode diminuir se o Inpi, órgão responsável pelo registro de patentes e marcas no país, tiver melhor infraestrutura.
Agripino apresentou a proposição para impedir que esses recursos sejam contingenciados. A intenção, segundo ele, é garantir a modernização e agilidade dos serviços.
Enquanto o processo de registro de patentes ou marcas no Brasil leva onze anos, nos Estados Unidos o tempo médio é de dois anos e meio. Segundo o senador, no final de 2016 o acúmulo de processos de pedido de patentes no INPI passava dos 240 mil.
— É incorreto que um instituto que tem esse tipo de atividade e tem receitas próprias abra mão dessas receitas ao invés de mantê-las para fortalecer o seu grau de atuação e até de incentivos à geração de patentes — afirmou.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Para ele, a matéria contribuirá para tornar mais eficaz e eficiente a atuação do INPI, principal instrumento de implementação e garantia da propriedade industrial no país e essencial para o avanço da inovação e do desenvolvimento tecnológico.
Se não houver recurso em Plenário, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
