Bayer é condenada a devolver royalties por sementes transgênicas usadas no Brasil
13 de março 2023
Um total de 252 milhões de dólares deve ser distribuído pela Bayer entre dezenas de agricultores brasileiros.
Um total de 252 milhões de dólares deve ser distribuído pela Bayer entre dezenas de agricultores brasileiros que pagaram royalties na época pelo uso de uma semente de soja transgênica, criada e patenteada pela Monsanto (hoje propriedade da empresa alemã), que não representou nenhuma inovação tecnológica para os agricultores locais. Isso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ordenou à Bayer a devolução dos royalties, em 13 de fevereiro.
Esse é o mais recente desdobramento de uma disputa que a empresa alemã mantém há anos com os agricultores brasileiros que serão ressarcidos, agrupados e representados em um processo contra a Bayer pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT), que alegou que a cobrança de royalties sobre a patente de invenção PI9816295-0 da tecnologia Intacta RR2 Pro®️ era ilegal desde que expirou em 2018, portanto, a proteção de sua patente teve que ser cancelada.
O STF concordou com a Aprosoja-MT e os autores (produtores de soja de 10 estados brasileiros), que afirmaram que a Bayer cobrou royalties sobre a patente vencida. Agora, o réu deve depositar os royalties arrecadados desde o ano de vencimento em uma conta vinculada.
O defensor da Aprosoja-MT, Sidney Pereira de Souza Junior, da Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Advogados, disse que a decisão é positiva “porque há uma grande demanda do setor produtivo”, ao longo da qual os produtores sempre pagaram, apesar de a Bayer ter ignorado as decisões judiciais “e continuar cobrando royalties por patentes vencidas, afrontando o Judiciário e desrespeitando a Lei Industrial Brasileira”.
A Bayer informou que vai cumprir o que foi imposto pela Justiça e que vai analisar os passos a seguir a partir de agora.
Também disse em comunicado que “a tecnologia Intacta RR2 Pro®️ é protegida por direitos de propriedade intelectual de natureza muito ampla e diversificada, e confiamos que esses direitos nos deem respaldo legal para que o uso de nossa tecnologia protegida seja respeitado no país”.
O valor dos royalties a serem devolvidos abrange, na verdade, três patentes, segundo a Aprosoja-MT: uma que expirou em 2018, outra que expirou em 2020 e outra para a qual a Monsanto fez seguro. A organização brasileira explicou que “a soma dos valores envolvidos em ambas as ações atinge o valor aproximado de 2,5 bilhões de reais, valor que pode ser ainda maior, já que esse valor leva em conta apenas o relatório de royalties apresentado unilateralmente pela Monsanto no processo, mas que, futuramente, terá que ser confrontado com os valores efetivamente pagos pelos produtores rurais pelo uso da tecnologia ao longo do período”.
A discussão na Justiça se baseou todo esse tempo no artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial local, que determina que as patentes de invenção são válidas por 20 anos a partir da data do depósito, prazos que essas patentes já cumpriram. A decisão do STF também se baseou na decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade proferida em 2021, que declarou inconstitucional a prorrogação de patentes por mais de 20 anos.
