12 de junho 2023
Disputa entre a Gradiente e a Apple se arrasta na Justiça desde 2013.
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta sexta-feira (9), o julgamento que vai definir quem tem o direito de uso da marca iPhone no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no processo, que estava em análise no plenário virtual da Corte desde o dia 2 de junho.
O prazo para que os ministros apresentassem voto sobre o tema terminaria na segunda-feira (12). Com o pedido de vista, o julgamento pode ser adiado em até 90 dias.
Até o momento, o placar está empatado em 2 a 2. O relator, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes entenderam que a Gradiente é a detentora da marca por ter solicitado registro em 2000.
“A demora na concessão de registro de marca pelo INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial] não ensejou, nem poderia ensejar, a não exclusividade sobre ela por quem a depositou em razão do surgimento posterior de uso mundialmente consagrado da mesma marca por concorrente, tendo em vista os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da segurança jurídica proporcionada pelo sistema atributivo de direitos adotado pelo legislador”, escreveu Dias Toffoli no voto seguido por Gilmar Mendes.
Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso divergiram do relator. Para Fux, a força da marca iPhone está relacionada a ações desenvolvidas pela Apple. “Ao punir o agente que efetivamente desenvolveu e trabalhou pelo sucesso do produto, cria-se uma teia perversa de incentivos, que prejudicará a qualidade futura dos produtos oferecidos ao consumidor final, reduzindo-se, portanto, o bem-estar geral da economia”, afirmou no voto.
O ministro Roberto Barroso seguiu na mesma linha e acrescentou: “Não ofende a Constituição a proibição do uso isolado de termo que constitua elemento de marca registrada, tendo em vista a sua vinculação mundialmente consagrada a produto fabricado por concorrente”.
O ministro Edson Fachin se declarou suspeito para julgar o caso.
Histórico
A disputa entre as marcas Apple e Gradiente pela marca iPhone no Brasil – que agora está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) – se arrasta desde 2013. As duas companhias travam uma batalha para saber qual empresa pode usar a marca iPhone.
O argumento da Gradiente, hoje chamada de IGB Eletrônica, é de que pediu o registro da marca “Gradiente Iphone”, sete anos antes do lançamento oficial do smartphone da Apple. Esse registro foi concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em 2008. Há dez anos, a gigante americana entrou com pedido para que esse registro fosse cancelado.
