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Abert pede ao STF para participar de ação que cobrar direitos autorias da Oi FM

11 de janeiro 2018

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) entrou com recurso no STF pedindo para ser Amicus curiae na ação que o Ecad move contra a Oi. O Ecad cobra direitos autorais pelas músicas executadas no site OiFM. Na petição, a Abert diz que “a fórmula de cálculo dos direitos autorais foi fixada, de forma abusiva pelo ECAD.

Fonte: O Globo

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