A capacidade de raciocínio e de criação são atributos exclusivos do ser humano, distinguindo-o dos demais seres vivos. A habilidade de transformar emoções em arte e compartilhar com outros indivíduos é um estímulo para novas formas de expressão.
Infelizmente, em nossa sociedade, a racionalidade às vezes cede espaço para más intenções, resultando na deturpação e compartilhamento prejudicial de obras originais. Para aqueles que interpretam erroneamente a famosa frase “Nada se cria, tudo se copia”, atribuída a Antoine Lavoisier, é crucial compreender que no campo da Propriedade Intelectual as coisas não são tão simples como parecem.
O que é propriedade intelectual?
A Propriedade Intelectual abrange os ativos intangíveis que fazem parte do patrimônio de uma organização, tais como patentes, marcas registradas, desenhos industriais e indicações geográficas, assim como as obras criativas geradas pela mente humana. É essencial proteger e valorizar esses ativos para garantir o sucesso e a sustentabilidade de um negócio.
Por ter importância econômica, é possível afirmar que esses bens são protegidos através das seguintes legislações:
- Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)
Essa garantia legal está justamente ligada a garantir os direitos do criador à exclusividade ou disponibilidade das suas obras.
Tipos de propriedade intelectual
Para que não haja dúvida é importante saber que a Propriedade Intelectual se subdivide em três categorias:
-
Propriedade Industrial
- Marca
- Patente
- Desenho Industrial
- Indicação Geográfica
- Segredo Industrial e Proteção à Concorrência Desleal
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Direitos Autorais
- Direito do Autor
- Direitos Conexos
- Programas de Computador
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Proteção Sui Generis
- Topografia de Circuito Integrado
- Cultivar
- Conhecimento Tradicional
A compreensão de cada uma delas também permite ao criador a se proteger contra as violações que possam surgir.
Quando ocorre a violação da propriedade intelectual?
A violação de propriedade intelectual ocorre quando o patrimônio intelectual, protegido contra apropriação indevida, cópia ou comércio ilegal, é utilizado sem autorização do criador ou titular, quer esteja registrado ou não.
Diversas são as formas de violação, incluindo a fabricação, reprodução e distribuição de bens imateriais/obras intelectuais sem consentimento do titular, exceto nos casos permitidos por lei.
Contudo, tal prática acarreta de maneira negativa os criadores/titulares desses direitos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, visto que acarretam prejuízos financeiros, danos à reputação da marca e risco à saúde do consumidor.
É por esta razão que é muito importante garantir a legalidade da proteção das criações, evitando assim o uso indevido da Propriedade Intelectual.
Da criação à proteção: como garantir os direitos da propriedade intelectual
A proteção da propriedade intelectual é essencial para garantir os direitos dos criadores e evitar a violação de suas criações. Para proteger sua obra, marca ou invenção, é necessário seguir um processo estruturado.
Abaixo, apresentamos um passo-a-passo para garantir seus direitos e prevenir a violação de propriedade intelectual, especialmente em plataformas digitais, como o Instagram, onde o risco de cópias e uso indevido é constante.
1. Criação original
O primeiro passo é garantir que sua criação seja única. Seja uma obra literária, uma invenção, uma arte visual ou uma marca, ela deve refletir seu trabalho intelectual e ser resultado de sua originalidade.
A criação deve ser registrada ou formalizada de maneira a garantir que você seja reconhecido como o autor ou titular.
2. Registro no órgão competente
Após a criação, o próximo passo é formalizar e registrar sua propriedade intelectual. Dependendo da categoria (marca, patente, direito autoral), o registro deve ser feito no órgão competente, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para marcas e patentes ou a Biblioteca Nacional para obras literárias.
O registro oferece uma prova legal da sua autoria e é essencial para reivindicar seus direitos em caso de violação.
3. Proteção digital
Se sua criação estiver em formatos digitais, como vídeos, imagens ou músicas compartilhadas no Instagram, por exemplo, é importante adotar medidas adicionais de proteção.
4. Acompanhamento da propriedade intelectual
Manter o controle sobre a utilização da sua propriedade intelectual é essencial. Ferramentas de monitoramento de marcas, patentes e obras autorais ajudam a identificar rapidamente qualquer uso não autorizado.
No Instagram, por exemplo, o uso indevido pode ser monitorado por meio de buscas e alertas para identificar postagens que possam violar seus direitos.
5. Identificação de violações
Caso seja detectada uma violação da propriedade intelectual, seja no Instagram ou em outras plataformas, é crucial agir rapidamente. A violação de propriedade intelectual pode ocorrer de diversas formas, como o uso não autorizado de imagens, vídeos, músicas ou textos.
A identificação precoce da violação permite que você tome as medidas necessárias para proteger seus direitos.
6. Ação legal em caso de violação
Se você identificar uma violação, é importante coletar provas que comprovem sua titularidade sobre a criação.
Em caso de uso indevido, você pode denunciar a violação aos órgãos competentes, como o INPI ou a autoridade responsável pelas leis de direitos autorais.
Caso a violação seja grave, pode ser necessário recorrer à via judicial para pedir a retirada da obra violada, além de requerer compensação por danos morais ou materiais.
7. Prevenção de violações futuras
Por fim, além de agir após a violação, é fundamental adotar medidas preventivas para proteger suas criações no futuro.
Estabeleça contratos claros para o uso de sua obra, use ferramentas de marca d’água ou outras técnicas para dificultar a cópia e eduque seu público e seguidores sobre o respeito à propriedade intelectual.
Como se proteger?
A Propriedade Intelectual está diretamente relacionada à criação humana. A proteção dos bens imateriais da Propriedade Industrial é realizada por meio do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). As obras intelectuais, mesmo não necessitando de registro, merecem a mesma atenção.
Por isso, a LDSOFT, uma empresa especializada em soluções para Propriedade Intelectual, oferece não apenas a garantia de autenticidade digital de obras intelectuais através da tecnologia blockchain, mas também a gestão de marcas e patentes com controle e acompanhamento automático dos processos registrados no INPI.
Dessa forma, em caso de violação da Propriedade Intelectual, e com a comprovação de titularidade através do certificado de registro ou prova de criação da obra autoral, é possível fazer uma denúncia aos órgãos competentes, seja na esfera Federal ou Estadual, e posteriormente entrar com uma ação judicial para coibir o uso indevido dos direitos de Propriedade Intelectual. Também é possível requerer indenização por danos morais ou uma medida penal.
Lembre-se de que a criação intelectual é um bem intangível que pode ser de uso exclusivo, cedida ou licenciada, mas jamais violada!
Leia a seguir: Propriedade intelectual
