Por Rafael Salomão – Sócio da Daniel Advogados e Diogo Netto – Head de Desenho Industrial da Daniel Advogados
Em meio à pandemia causada pelo COVID-19, a fabricação aditiva conhecida popularmente como “impressão 3D” que consiste num método de produção pelo qual são sobrepostas camadas sucessivas de material, e que veio sendo cada vez mais utilizada ao longo dos últimos anos, inclusive no âmbito doméstico, voltou a ser notícia com a sua utilização na criação de novos instrumentos para auxiliar no combate à pandemia.
Dentre os itens mais criados temos as máscaras e viseiras protetoras, peças de respiradores e até mesmo ventiladores pulmonares, o que motivou inúmeros debates e preocupações por parte de detentores de direitos de propriedade intelectual e dos órgãos reguladores da saúde e das criações intelectuais.
De fato, uma constante fonte de inquietação dos titulares não é apenas o receio de que a impressão 3D venha a facilitar a violação de seus direitos em massa, pois objetos protegidos por desenho industrial, direitos autorais e até mesmo por patentes poderiam ser facilmente reproduzidos por qualquer pessoa.
Outra questão também levantada por esses titulares de direitos é referente à saúde pública. É possível questionar se os materiais utilizados pelas impressoras 3-D não podem ser também prejudiciais àqueles que se utilizam deles. Igualmente, se tais itens não podem danificar ou inutilizar os equipamentos, ou mesmo piorar a situação daqueles que estão mais expostos ao COVID-19.
Para tentar evitar esses problemas, é interessante observar que, da mesma forma que parte dos titulares de direitos autorais optaram por disponibilizar suas obras através de licença, a comunidade de usuários que possui impressoras 3D passou a produzir e a compartilhar arquivos para impressão de uso livre.
Esse fenômeno acabou revelando uma faceta muito interessante no âmbito da atual pandemia, permitindo que o combate ao COVID-19 ocorra sem potenciais violações de direitos ou problemas relacionados à saúde pública. Empresas como a tcheca Prusa Research e a sueca 3DVerkstan desenvolveram máscaras de proteção para uso médico e liberaram os arquivos gratuitamente para impressão, identificando que esses conteúdos seriam “open source”. Dessa forma, os desenhos estariam licenciados para que qualquer pessoa possa utilizá-los de forma gratuita.
Graças a isso, diversas universidades, fábricas e até mesmo usuários domésticos no mundo todo têm contribuído com os esforços de combate ao novo coronavírus por meio da impressão em massa de tais máscaras. Segundo as informações disponibilizadas pela Prusa, a empresa já imprimiu e doou mais de 65 mil máscaras, sendo o seu design totalmente aberto a melhorias pelos usuários.
Diante deste cenário é importante ressaltar que a propriedade intelectual desempenha um papel fundamental no incentivo à inovação, assegurando o retorno de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, e promovendo a competitividade no mercado. Permite que aqueles que tenham interesse em disponibilizar seus conhecimentos o façam das mais diversas maneiras – inclusive gratuitamente, quando for possível – garantindo sempre ao menos a identificação do titular dos direitos de propriedade intelectual.
