Que a inteligência artificial (IA) tem causado grande impacto não é novidade. Podemos discutir sobre ferramentas como o ChatGPT ou imagens falsas criadas por IA, como a famosa imagem do Papa Francisco, mas o tema de hoje é outro: músicas criadas por IA que reproduzem as vozes de artistas. Meu nome é Guilherme Pagani, e sou advogado especialista em propriedade intelectual.
Recentemente, músicas criadas pela inteligência artificial, utilizando vozes de artistas famosos, viralizaram na internet. Exemplos vão desde “Break the Weekend” de Ariana Grande até canções de Michael Jackson e Cristiano Araújo, artistas que já faleceram.
Essas músicas foram publicadas em diversas plataformas como YouTube e Spotify, além de se tornarem virais nas redes sociais. Esse fenômeno não chamou a atenção apenas do público, mas também das grandes gravadoras e dos próprios artistas, devido ao enorme número de visualizações.
A técnica por trás das músicas criadas por I.A.
É quando uma pessoa, por exemplo, utiliza IA para criar canções com vozes sintetizadas. O software empregado é capaz de reproduzir as vozes de maneira tão fiel que se torna difícil distinguir o real do falso.
Mas como isso é possível? A IA é tão precisa que aprende técnicas de entonação e outras características da voz ao analisar as músicas originais, gerando reproduções incrivelmente parecidas.
Implicações legais e direitos de Propriedade Intelectual
A principal controvérsia em torno desse uso não autorizado dessas reproduções, envolve a violação dos direitos de propriedade intelectual, dos direitos autorais e dos direitos de personalidade. Os direitos dos artistas, executantes ou intérpretes são conexos aos direitos autorais e possuem proteção legal baseada na lei de direitos autorais.
A voz humana, por sua vez, está protegida nos direitos de personalidade, tanto como direito autônomo quanto como parte integrante do direito à imagem ou à identidade pessoal. Esse é um exemplo claro de como os direitos de personalidade se relacionam com os direitos de propriedade intelectual.
O uso indevido de IA pode prejudicar criadores, artistas e escritores, além de violar a lei quando a voz é utilizada sem autorização. A gravadora Universal Music, por exemplo, argumenta que as plataformas têm a responsabilidade legal e ética de impedir o uso de IA quando há infração à propriedade intelectual dos artistas.
A música gerada por IA, apesar de impressionante, levanta preocupações e pode causar danos significativos.
A necessidade de discussão e debate
Embora a utilização de Deepfake e a reprodução não autorizada de vozes de artistas não sejam fenômenos novos, a evolução tecnológica intensifica a necessidade de debates sobre este assunto.
Portanto, há desafios legais e éticos que devem ser considerados para evitar a apropriação indevida de conteúdo criativo e a violação dos direitos de propriedade intelectual dos artistas, assim como soluções tecnológicas inovadoras que asseguram os seus direitos.
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