Indicação Geográfica (IG): O que é?

Por Rafael Alves  – Sócio e Head de Marcas de clientes nacionais da MT4 Propriedade Intelectual.

As indicações geográficas, em seu sentido amplo (indicações de procedência e denominações de origem) representam para os produtores de determinada localidade, região ou país, agregando considerável valor aos produtos e serviços, tanto isso é verdade que muitos consumidores não hesitam em adquirir queijos, vinhos, carnes, chá, café, assim como produtos de natureza diversa por um preço muito superior ao daqueles produtos que não tenham se notabilizado por uma origem específica, a especificidade da origem pressupõe rígidos controles de toda a produção, que vão desde a utilização de matérias primas selecionadas, cuidados no armazenamento e demais etapas que assegurem um produto com determinadas características que o distingam dos demais.

Mas, quais os benefícios pelo sistema de proteção das indicações geográficas?

Os benefícios são diversos, mas podemos apontar os seguintes: i) garante a aquisição e expande a credibilidade dos consumidores; ii) reforça a cultura regional e a reorganização territorial; iii) cria novas rendas indiretamente ligadas ao produto, por meio de turismo e da promoção de outros produtos regionais; e iv) possibilita um selo de origem ligado ao local.

Ademais, a legislação atual não prevê prazo de validade para o registro da IG. Com isso, o interesse por esse sinal distintivo é cada vez maior.

A Lei 9.279/96 – Lei da Propriedade Industrial, em seu artigo 124, inciso X, garante mais eficácia ainda ao instituto na medida em que considera irregistrável como marca “sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, à procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina”, tipifica os crimes cometidos contra as indicações geográficas.

Dando aplicação ao parágrafo único do artigo 182 da LPI, o INPI outorgou inúmeros registros de indicações geográficas, em ambas as suas modalidades, dos quais os abaixo nomeados são exemplos:

  • Indicações de procedência: Vale dos Vinhedos, Café do Cerrado Mineiro, Carne do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional, Couro Acabado do Vale dos Sinos, Cachaça de Paraty, Manga e Uva do Vale do Submédio São Francisco, Vinhos e Espumantes de Pinto Bandeira, Capim Dourado do Jalapão, Panelas de Barro de Goiabeiras, Café da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais, Doces de Pelotas, Queijo da Serra da Canastra, e outras.
  • Denominações de origem: Arroz do Litoral Norte Gaúcho e Camarão da Costa Negra.

Evidentemente que a estas indicações geográficas nacionais juntam-se outras estrangeiras famosas, também protegidas no Brasil, tais como: Bordeaux (vinhos), Bourgogne (também para vinhos), Parma (presuntos); Ementhal (queijos), Champagne (espumantes), etc.

 


Artigos relacionados

  • O Brand Equity precisa estar atrelado a propriedade intelectual de uma marca
    Marca

    O Brand Equity precisa estar atrelado a propriedade intelectual de uma marca

    Valdomiro Soares
    Valdomiro Soares Publicado - 19 outubro 2023
    Ler mais
  • Uma pergunta sobre direitos autorais para a inteligência artificial
    Direitos Autorais

    Uma pergunta sobre direitos autorais para a inteligência artificial

    Jonathan Vallonis Botelho
    Jonathan Vallonis Botelho Publicado - 08 maio 2023
    Ler mais
  • Os Direitos Autorais e a Inteligência Artificial
    Direitos Autorais

    Os Direitos Autorais e a Inteligência Artificial

    Aline Brito S. Souto Maior
    Aline Brito S. Souto Maior Publicado - 07 julho 2022
    Ler mais
  • Penhora das marcas de um clube de futebol: O caso do clube Náutico Capibaribe
    Marca

    Penhora das marcas de um clube de futebol: O caso do clube Náutico Capibaribe

    Luciano Andrade Pinheiro
    Luciano Andrade Pinheiro Publicado - 19 maio 2022
    Ler mais
  • A contrafação no mercado esportivo e suas consequências
    Direitos Autorais

    A contrafação no mercado esportivo e suas consequências

    Fernanda Brito
    Fernanda Brito Publicado - 18 maio 2022
    Ler mais
  • Cobrança de ISS sobre “cessão de uso de marca” e a repercussão geral da matéria
    Marca

    Cobrança de ISS sobre “cessão de uso de marca” e a repercussão geral da matéria

    Luciana Manica Gössling
    Luciana Manica Gössling Publicado - 13 maio 2022
    Ler mais
  • A Inteligência Artificial na identificação de plágio em Provas Acadêmicas
    Direitos Autorais

    A Inteligência Artificial na identificação de plágio em Provas Acadêmicas

    Natalia Gigante
    Natalia Gigante Publicado - 01 abril 2022
    Ler mais
  • Caso Iphone e a repercussão geral da matéria
    Marca

    Caso Iphone e a repercussão geral da matéria

    Luciana Manica Gössling
    Luciana Manica Gössling Publicado - 28 março 2022
    Ler mais

Últimos artigos

  • O Brand Equity precisa estar atrelado a propriedade intelectual de uma marca
    Marca

    O Brand Equity precisa estar atrelado a propriedade intelectual de uma marca

    Valdomiro Soares
    Valdomiro Soares Publicado - 19 outubro 2023
    Ler mais
  • Registrar para combater

    Registrar para combater

    Valdomiro Soares
    Valdomiro Soares Publicado - 10 outubro 2023
    Ler mais
  • Uma pergunta sobre direitos autorais para a inteligência artificial
    Direitos Autorais

    Uma pergunta sobre direitos autorais para a inteligência artificial

    Jonathan Vallonis Botelho
    Jonathan Vallonis Botelho Publicado - 08 maio 2023
    Ler mais
  • Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados
    Tecnologia

    Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados

    Aline Cruvinel
    Aline Cruvinel Publicado - 09 agosto 2022
    Ler mais
  • Os Direitos Autorais e a Inteligência Artificial
    Direitos Autorais

    Os Direitos Autorais e a Inteligência Artificial

    Aline Brito S. Souto Maior
    Aline Brito S. Souto Maior Publicado - 07 julho 2022
    Ler mais
  • TSE reforça combate à desinformação nas Big Techs
    Tecnologia

    TSE reforça combate à desinformação nas Big Techs

    Vitor Saldanha
    Vitor Saldanha Publicado - 23 junho 2022
    Ler mais
  • Patentes Verdes
    Patentes

    Patentes Verdes

    Aline Brito S. Souto Maior
    Aline Brito S. Souto Maior Publicado - 22 junho 2022
    Ler mais
  • O INPI e a LGPD
    LGPD

    O INPI e a LGPD

    Aline Brito S. Souto Maior
    Aline Brito S. Souto Maior Publicado - 22 junho 2022
    Ler mais

Assine nossa newsletter e fique por dentro das novidades

Receba e-mails promocionais e novidades, seus dados pessoais não serão compartilhados. Para mais informações, consulte as políticas de privacidade

Portal Intelectual

Seu artigo ainda não está por aqui?

Envie o seu artigo e seja autor do maior acervo colaborativo de propriedade intelectual do brasil

Enviar