Cotitularidade de marca: entenda como funciona

Cotitularidade de marca: entenda como funciona

Por Rafael Alves – Head de Marcas de clientes nacionais da Lext Propriedade Intelectual

O regime de cotitularidade em registro de marca entrou em vigor no último dia 15, em cumprimento à resolução INPI/PR No. 245/2019. Com isso, passa a ser permitido depositar e transferir pedido de registro e registro concedido de marca em nome de mais um interessado.

Para que mais de uma pessoa física ou jurídica possa ser titular de um pedido de registro ou registro de marca, bastará que os interessados apresentem aos autos uma Declaração de Atividade preenchida e assinada por todos os cotitulares. Em caso de transferências, só será possível mediante autorização de todos, ressalvadas determinações judiciais.

O novo regime acomodará os anseios de pessoas físicas e jurídicas que desejem compartilhar direitos de propriedade intelectual sobre marcas, o que antes era possível apenas mediante contratos isolados. Tal medida garante maior transparência nas relações dos cotitulares.

A cotitularidade já era adotada em casos envolvendo patentes e desenhos industriais.

Confira também: inpi consulta de marcas


Artigos relacionados

  • O Brand Equity precisa estar atrelado a propriedade intelectual de uma marca
    Marca

    O Brand Equity precisa estar atrelado a propriedade intelectual de uma marca

    Valdomiro Soares
    Valdomiro Soares Publicado - 19 outubro 2023
    Ler mais
  • Uma pergunta sobre direitos autorais para a inteligência artificial
    Direitos Autorais

    Uma pergunta sobre direitos autorais para a inteligência artificial

    Jonathan Vallonis Botelho
    Jonathan Vallonis Botelho Publicado - 08 maio 2023
    Ler mais
  • Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados
    Tecnologia

    Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados

    Aline Cruvinel
    Aline Cruvinel Publicado - 09 agosto 2022
    Ler mais
  • Os Direitos Autorais e a Inteligência Artificial
    Direitos Autorais

    Os Direitos Autorais e a Inteligência Artificial

    Aline Brito S. Souto Maior
    Aline Brito S. Souto Maior Publicado - 07 julho 2022
    Ler mais
  • TSE reforça combate à desinformação nas Big Techs
    Tecnologia

    TSE reforça combate à desinformação nas Big Techs

    Vitor Saldanha
    Vitor Saldanha Publicado - 23 junho 2022
    Ler mais
  • Patentes Verdes
    Patentes

    Patentes Verdes

    Aline Brito S. Souto Maior
    Aline Brito S. Souto Maior Publicado - 22 junho 2022
    Ler mais
  • Penhora das marcas de um clube de futebol: O caso do clube Náutico Capibaribe
    Marca

    Penhora das marcas de um clube de futebol: O caso do clube Náutico Capibaribe

    Luciano Andrade Pinheiro
    Luciano Andrade Pinheiro Publicado - 19 maio 2022
    Ler mais
  • A contrafação no mercado esportivo e suas consequências
    Direitos Autorais

    A contrafação no mercado esportivo e suas consequências

    Fernanda Brito
    Fernanda Brito Publicado - 18 maio 2022
    Ler mais

Últimos artigos

  • O Brand Equity precisa estar atrelado a propriedade intelectual de uma marca
    Marca

    O Brand Equity precisa estar atrelado a propriedade intelectual de uma marca

    Valdomiro Soares
    Valdomiro Soares Publicado - 19 outubro 2023
    Ler mais
  • Registrar para combater

    Registrar para combater

    Valdomiro Soares
    Valdomiro Soares Publicado - 10 outubro 2023
    Ler mais
  • Uma pergunta sobre direitos autorais para a inteligência artificial
    Direitos Autorais

    Uma pergunta sobre direitos autorais para a inteligência artificial

    Jonathan Vallonis Botelho
    Jonathan Vallonis Botelho Publicado - 08 maio 2023
    Ler mais
  • Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados
    Tecnologia

    Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados

    Aline Cruvinel
    Aline Cruvinel Publicado - 09 agosto 2022
    Ler mais
  • Os Direitos Autorais e a Inteligência Artificial
    Direitos Autorais

    Os Direitos Autorais e a Inteligência Artificial

    Aline Brito S. Souto Maior
    Aline Brito S. Souto Maior Publicado - 07 julho 2022
    Ler mais
  • TSE reforça combate à desinformação nas Big Techs
    Tecnologia

    TSE reforça combate à desinformação nas Big Techs

    Vitor Saldanha
    Vitor Saldanha Publicado - 23 junho 2022
    Ler mais
  • Patentes Verdes
    Patentes

    Patentes Verdes

    Aline Brito S. Souto Maior
    Aline Brito S. Souto Maior Publicado - 22 junho 2022
    Ler mais
  • O INPI e a LGPD
    LGPD

    O INPI e a LGPD

    Aline Brito S. Souto Maior
    Aline Brito S. Souto Maior Publicado - 22 junho 2022
    Ler mais

Assine nossa newsletter e fique por dentro das novidades

Receba e-mails promocionais e novidades, seus dados pessoais não serão compartilhados. Para mais informações, consulte as políticas de privacidade

Portal Intelectual

Seu artigo ainda não está por aqui?

Envie o seu artigo e seja autor do maior acervo colaborativo de propriedade intelectual do brasil

Enviar