Por Marilia Ferreira
O sócio do escritório Kasznar Leonardos Gabriel Leonardos foi um dos debatedores do painel “A decadência/prescrição de ato de nulidade administrativa” durante o XXXVII Congresso Internacional da ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, que se encerra nesta terça-feira, dia 22, no Rio de Janeiro. O painel, que teve ainda as participações do juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes e do advogado Ronaldo Cramer, discutiu a questão processual em relação à possibilidade de revisão judicial de atos administrativos após decorrido certo lapso temporal. O painel foi moderado pelo advogado Alberto Luis Camelier.
As marcas registradas conferem a seus titulares direitos de propriedade e de uso exclusivo. Para tanto, são submetidas a exame perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o qual avalia sua entrada no mundo jurídico em razão de requisitos de ordem legal e formal. A avaliação das questões relacionadas aos processos de decadência e prescrição e as suas consequências para a segurança jurídica foram abordadas por Gabriel Leonardos.
“Entre os pontos que devem ser observados durante o julgamento das ações estão os relacionadas à extinção do direito e a extinção da ação; o impedimento, suspensão ou interrupção do prazo; as questões de ordem pública assim como os direitos disponíveis; os direitos subjetivos e as ações condenatórias”, afirmou Gabriel Leonardos.
O Congresso da ABPI reúne os maiores especialistas em propriedade intelectual e abordou temas como os desafios e soluções para o combate à pirataria na internet, a lei da Biodiversidade à luz dos tratados internacionais, franquias e seus conflitos e mercado de arte e direitos autorais.
Sobre o escritório Kasznar Leonardos
Especializado na gestão de bens intelectuais, conta com 16 sócios, 180 colaboradores e correspondentes em todos os estados brasileiros, e ainda com uma ampla rede internacional de parceiros. Tem como diferencial sua equipe multidisciplinar, formada por profissionais altamente qualificados. Entre seus clientes estão empresas de todos os segmentos da indústria, como petróleo e gás, energia, química, alimentos, farmacêutica, biotecnologia, siderúrgica, aeroespacial, automobilística, eletrônica, telecomunicações e tecnologia da informação.
