Por Guilherme Coutinho – Especialista de Patente da Daniel Advogados
Há quase 2 anos, o Instituto da Propriedade Industrial (INPI) lançou um programa de combate ao backlog de exame de pedidos de patente, o qual tem demonstrado resultados satisfatórios. Alinhado a essa importante iniciativa, destaca-se o plano de ação do INPI para o ano de 2021, recentemente publicado. Nesse documento, por meio de metas de desempenho, é sinalizada a vontade de aumentar a eficiência dos indicadores relacionados aos serviços oferecidos pela autarquia.
Essa iniciativa certamente indica o prosseguimento ao referido programa de eliminação do backlog, além de contribuir positivamente, não apenas para credibilidade do sistema patentário brasileiro, mas também para melhorar a atratividade nacional e internacional do setor que, possivelmente, refletirá um maior incentivo à proteção por patentes no Brasil.
Em linhas gerais, o planejamento do INPI compreende: o crescimento a taxas iguais ou superiores a 15% em todos os ativos de Propriedade Industrial; a redução em 80% do backlog de exame de pedidos de patente; e a decisão de exames prioritários de pedidos de patentes em até 12 meses; bem como o aumento de 11,4% na receita de serviços e de 22,4% no resultado das operações em relação a 2020.
É importante destacar que foram sinalizadas inciativas como o Programa INPI Negócios, o Plano PI Digital, o Programa INPI – Escritório de PI para o Século XXI, bem como a adesão aos acordos internacionais, tais como o Acordo de Haia e o Tratado de Budapeste.
Especificamente com relação a meta de redução em 80% do backlog de exame de pedidos de patente existente em 01/08/2019, em 2020 foi alcançado um percentual equivalente a 51% nessa redução. Com o já alcançado 55% no início de março de 2021, são esperadas as seguintes reduções ao longo desse ano: 60,5% no primeiro trimestre, 66,5% no segundo trimestre, 74% no terceiro trimestre, atingindo então a marca de 80% ao final de 2021. Em resumo, esse objetivo consiste em iniciar o ano de 2021 com cerca de 41% do backlog e terminar o ano com 20%.
Até o final de 2021, o INPI estima ainda que 30.000 pedidos de patentes sejam decididos, onde o tempo total de conclusão do exame técnico de um pedido de patente será de 4,0 anos contados a partir de sua data de depósito.
A análise dos últimos 5 anos indica que o número de decisões publicadas pelo INPI (utilizando os mesmos parâmetros adotados no plano de ação, isto é, foram considerados como decisão de exame os despachos 11.2, 11.5, 9.1 e 9.2) saltou de 7.152 em 2015 para 51.588 em 2020, representando um aumento de mais de 86%. Entre esses anos foi observada a seguinte evolução nas decisões de exame: 8.598 em 2016, 12.925 em 2017, 17.770 em 2018 e 27.363 em 2019.
Já o tempo médio entre o requerimento de exame e a publicação de uma decisão, até o ano de 2017 com o tempo médio de 7,65 anos, havia uma tendência de crescimento desse indicador. Em 2015 e 2016, esse tempo médio foi 7,39 anos e 7,59 anos, respectivamente. Tendo em 2018 ocorrido a primeira diminuição (7,46 anos), alcançando o valor de 6,68 anos e o superando em 2020, com 5,24 anos para o tempo médio entre o requerimento de exame e a publicação de uma decisão.
Cabe ainda pontuar que o tempo médio entre o requerimento de exame e o primeiro despacho publicado atingiu um valor máximo de 7,16 anos em 2017, mas em 2019 apresentou uma redução para 4,69 anos, atingindo em 2020, 3,30 anos, quase metade do valor de 2018 (6,94 anos).
Expandindo os dados apresentados acima, ao analisar os dados referentes às publicações de decisão, nota-se que em 2019, ano em que se deu início ao plano de combate ao backlog do INPI, em relação a 2018, houve um aumento de 125% nas decisões de deferimento (despacho 9.1) e indeferimento (despacho 9.2) e mais de 450% nos arquivamentos publicados (despachos 11.2 e 11.5). Comparando com os dados de 2015, esses números de 2019 representaram um aumento de 307% e 1302%, respectivamente.
No ano de 2020, os dados também se mostraram bastante significativos, as publicações de decisão representaram um aumento de 150% em relação a 2019 e 462% em relação a 2015, apresentando um desempenho superior ao alcançado em 2019.
Por fim, em termos de ganho anual nos últimos 5 anos, a taxa de crescimento anual das decisões publicadas fica torno de 48%. É como se o INPI estivesse aumentando a cada ano em quase a metade da sua capacidade de publicar decisões de exame. Ao analisar apenas as decisões de deferimento e indeferimento publicadas entre 2015 e 2020 foi observado o crescimento anual de 35,8%.
Assim, apesar do plano de ação do INPI para o ano de 2021 parecer bastante ousado, a análise feita acima leva a crer que o planejamento, além de exequível, está em linha com o avanço alcançado nas ações tomadas em prol da redução do backlog de pedidos de patentes. Dessa forma, o plano cria expectativas e, com a possível reversão do cenário de lentidão de exame de pedidos de patente, o Brasil torna-se, cada vez mais, um país atrativo para novos investimentos e, consequente, proteção de ativos.
A versão executiva do Plano de Ação INPI 2021 está disponível na íntegra no site do INPI.
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