Olá, pessoal! Aqui é Cassiano Yarzabal, do escritório Advogando Marcas e Patentes. Hoje, vamos explorar a história e as diferenças entre a proteção de software por patentes e o registro de programas de computador, ambos aplicáveis para proteger programas inovadores no mercado. Acompanhe comigo essa jornada através da evolução da proteção de software e entenda qual é a melhor forma de assegurar os seus direitos sobre essa importante tecnologia.
A Evolução da Proteção de Software
A discussão sobre a proteção de software não é nova. Desde os anos 70, a questão de como proteger legalmente os programas de computador tem sido debatida. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) tem um papel crucial nessa discussão, e o debate gerou importantes marcos legais ao longo dos anos.
Em 1973, a Convenção de Munique sobre Patentes Europeias estabeleceu que programas de computador não seriam protegidos como patentes. Em vez disso, as legislações na França e na Alemanha começaram a tratar o software como uma obra protegida por direitos autorais. Esta mudança de paradigma foi uma das primeiras grandes influências para a forma como a proteção de software é vista hoje.
Com a criação do Acordo TRIPS (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), a proteção do software ganhou uma maior previsão internacional. De acordo com o TRIPS, o software deve ser protegido como uma obra literária, com base na Convenção de Berna. A proteção para software pode durar até 50 anos a partir da publicação ou do ano seguinte à sua criação.
Registro de Software no INPI
No Brasil, o método mais convencional para proteger um software é através do registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Este registro envolve a descrição detalhada da obra por meio de um resumo hash, que converte dados variáveis do código fonte em dados fixos.
Benefícios do Registro
- Prova de Autoria: O registro serve como prova de autoria e originalidade do software, sendo uma ferramenta crucial para resolver disputas sobre a criação do código.
- Proteção Jurídica: Com o registro, você garante a exclusividade sobre a codificação específica do software, impedindo que terceiros utilizem a mesma estrutura sem permissão.
Para mais detalhes, consulte o manual do usuário no INPI e a Lei 9609 de 1998, conhecida como a Lei do Software, para compreender melhor a proteção oferecida.
Apesar das restrições, é possível proteger um software como patente, mas não da maneira que se imagina. A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9279 de 1996) estipula que programas de computador, em si, não podem ser patenteados. No entanto, é possível proteger o processo ou a solução técnica inovadora que o software realiza. Veja os requisitos:
Requisitos para Patente
Para obter uma patente, o software deve atender aos seguintes requisitos:
- Novidade: O processo ou técnica deve ser novo em relação ao estado da técnica.
- Atividade Inventiva: Deve apresentar uma solução técnica que não seria óbvia para alguém com conhecimento técnico.
- Aplicação Industrial: O processo deve ser capaz de ser utilizado em um contexto industrial.
Comparação Entre Registro e Patente
Ambas as formas de proteção oferecem benefícios distintos:
- Registro de Software: Protege a codificação e a aparência do software por até 50 anos, garantindo a exclusividade da estrutura do código.
- Patente de Software: Protege o processo ou a solução técnica inovadora por até 20 anos a partir do pedido, cobrindo casos em que o processo resulta em uma nova solução técnica.
A escolha entre registrar um software ou patenteá-lo dependerá do tipo de proteção que você precisa para o seu produto. O registro é ideal para proteger a codificação, enquanto a patente é adequada para proteger inovações técnicas específicas.
Entender as diferenças entre a proteção por registro e patente é crucial para assegurar os direitos sobre seu software. Ambas as opções têm suas vantagens e podem ser complementares dependendo da natureza do seu produto.
Se você está desenvolvendo um software inovador, considere ambas as formas de proteção para maximizar a segurança jurídica do seu projeto.
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